Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.194, de 22/08/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98194, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 31/08/2023, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3304.30.00

Mercadoria: Preparação à base de polímeros acrílicos fotopolimerizáveis, usada diretamente sobre as unhas, para fins estéticos, no alongamento e confecção de unhas postiças, acondicionado em potes plásticos de 28 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 2 da Seção VI, e RGI 6, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.194, de 22/08/2023.
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