Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.193, de 20/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Emblema plástico, autoadesivo, de ABS e acrílico, preenchido com resina de poliuretano, próprio para ser fixado em outro produto para identificação da logomarca.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.193, de 20/09/2022.
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