Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.193, de 28/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98193, DE 28 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.50.90 sem enquadramento nos Ex da Tipi

Mercadoria: Dispositivo para interrupção da corrente elétrica, para tensão não superior a 250 V, utilizado para detectar o desalinhamento de polias e correias em elevadores de caçamba e transportadores de correia, denominado comercialmente sensor de desalinhamento eletromecânico de correia e polia.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi (RGC/TIPI-1), aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.193, de 28/05/2021.
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