Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.192, de 20/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98192, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8310.00.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Plaqueta de alumínio, própria para ser rebitada no corpo do equipamento para fins de identificação e instrução.

Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.192, de 20/09/2022.
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