Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.191, de 19/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98191, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.19.90

Mercadoria: Autoteste rápido imunocromatográfico para covid-19, composto de 1 Swab Nasal, suporte de plástico adesivo, reagente de extração e tubo de extração (com ponta conta-gotas), que realiza a detecção qualitativa da COVID-19 com uma combinação de anticorpos para o vírus SARS-CoV-2 e igG (imunoglobulina G) de cabra anti-coelho e de coelho.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.191, de 19/09/2022.
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