Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 08/08/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98189, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 22/08/2023, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de Ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.142, de 12 de abril de 2019.

Código NCM 8481.20.90

Mercadoria: Válvula rotativa para transmissão óleo-hidráulica (do tipo "orbitrol") em sistema de direção de trator agrícola, composta de corpo principal, corpo secundário, controlador eletrônico, válvulas antichoque, válvulas de retenção e válvulas limitadoras de pressão.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

(Solução de Consulta Cosit nº 98142, de 12/04/19 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS CÓDIGO - Vide)

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 08/08/2023.
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