Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 16/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98189, DE 16 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/06/2019, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5703.30.00

Mercadoria: Revestimento para pisos (pavimentos) de matérias têxteis, formado por fios de polietileno, inseridos por processo de tufagem em duas telas, primária e secundária, ambas de polipropileno, e com fixação dos fios nessas telas, aplicando uma base de látex (copolímero de estireno - butadieno SBR), denominado comercialmente grama sintética.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 16/05/2019.
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