Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.187, de 22/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98187, DE 22 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.15.00

Mercadoria: Sortido composto por 8 unidades de parafuso, 8 unidades de porca, 2 unidades de arruela e 1 unidade de chave hexagonal tipo Allen, todos de aço, apresentados em embalagem unitária de saco plástico de 16 cm x 15 cm x 1 cm, formando-se lote mínimo de 500 sacos plásticos acondicionado em caixa pallet de madeira, com peso líquido estimado de 62 kg, utilizado na montagem de móveis de madeira.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3b e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.187, de 22/05/2020.
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