Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.187, de 15/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98187, DE 15 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/05/2019, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.40.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Congelador (freezer) vertical tipo armário, capacidade para 580 litros, não concebido para a exposição de produtos, com sistema de refrigeração por forçador de ar, condensadoras, evaporador, termocontrolador digital de temperatura de -16 a -20°C, sistema de degelo automático, porta de inox, dimensões 700 x 805 x 2070 mm (CxLxA).

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.187, de 15/05/2019.
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