Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 28/07/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98185, DE 28 DE JULHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 09/10/2023, seção 1, página 38)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8510.90.20

Mercadoria: Conjunto montado de pente e contrapente, próprio para ser acoplado à máquina com motor elétrico incorporado de tosquiar animais de pequeno porte, comercialmente denominado "Lâminas de tosa".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e IN RFB n.º 2.052, de 2021 e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 28/07/2023.
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