Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 21/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98185, DE 21 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1902.20.00

Mercadoria: Massa alimentícia de farinha de trigo enriquecida com vitamina B9 e ferro, cozida e montada na forma de lasanha, recheada principalmente com carne de frango, apresentada congelada em embalagem primária de 500 g, pronta para consumo após aquecimento.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 do Capítulo 16) e RGI-6 NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 21/05/2020.
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