Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.181, de 18/07/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98181, de 18 de julho de 2025

Publicado(a) no DOU de 12/08/2025, seção 1, página 58

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8459.29.00

Mercadoria: Furadeira profissional com motor elétrico incorporado de 900 W e base magnética para mantê-la imóvel sobre o objeto a ser trabalhado, própria para perfurar e rosquear superfícies magnetizáveis planas e tubos com cortadores anulares de diâmetro máximo de 30 mm, apresentando dimensões de 416 mm (altura) x 185 mm (largura) x 275 mm (comprimento) e peso de 11 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.181, de 18/07/2025.
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