Solução de Consulta Cosit nº 98.181, de 28/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98181, DE 28 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 11/07/2024, seção 1, página 53)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.29.90

Mercadoria: Rolo de sucção constituído essencialmente de aço inoxidável, para remoção de água de folha pastosa de celulose prensada a ele, que se utiliza de vácuo para fazer a sucção da água da folha de celulose para o seu compartimento interno através de pequenas perfurações de sua camisa, de onde será removido para fora do processo, concebido para uma carga linear nominal máxima de 150 N/mm e para operar a um vácuo nominal máximo de 0,3 bar (30 kPa), contendo uma zona de sucção com comprimento aproximado de 10.000 mm.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam