Solução de Consulta Cosit nº 98.181, de 19/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98181, DE 19 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2530.90.90

Mercadoria: Grânulos obtidos pela moagem e peneiração de resíduos de produtos cerâmicos (tijolos, lajes, blocos, telhas etc.), com diâmetros variáveis de 1 mm a 12 mm, utilizados como aditivos inertes na composição de substrato para bonsai, como areia sanitária para animais e como ornamento para enchimento de vasos, denominado comercialmente caqueira cerâmica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posic¿a¿o 25.30), RGI 6 (texto da subposic¿a¿o 2530.90) e RGC 1 (texto do item 2530.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resoluc¿a¿o Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incide¿ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsi¿dios extrai¿dos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam