Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.180, de 21/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98180, DE 21 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 22)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8542.31.20

Mercadoria: Microprocessador e controlador, próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), composto de circuito integrado de multicomponentes (MCOs), medindo 32 x 29 x 2.4 mm e pesando menos que 5g, contendo, montados em uma placa de circuito impresso, entre outros componentes, processador Qualcomm Quad-core A53 (64bit) 1.4GHz; processador gráfico A308 600MHz; memória RAM de 1Gb e ROM de 8Gb; modulares de rádio celular, FM e Bluetooth; Wi-Fi e gerenciador de entrada e saída (USB, Display, TF card, etc), utilizado, entre outros, em dispositivos POS, impressora fiscal, robôs inteligentes, dispositivos vestíveis (wearables), controles de acesso, monitoramento de segurança e máquina de vendas, comercialmente denominado "System-in-Package".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 b) do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.180, de 21/05/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.