Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.179, de 03/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98179, DE 03 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/05/2019, seção 1, página 18)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4016.99.90 Ex 05

Mercadoria: Tapetes de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, próprios para veículo automóvel de passeio.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 40.16); RGI 6 (textos das subposições 4016.9 e 4016.99) e RGC 1 (texto do item 4016.99.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e RGC/Tipi-1, da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.179, de 03/05/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.