Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.177, de 19/07/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98177, DE 19 DE JULHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 22/08/2023, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7315.81.00

Mercadoria: Corrente de malha fechada formada por elos forjados com suporte, de aço, unidos por anéis de sustentação, concebida para cobrir as partes vulneráveis de pneus de pás carregadoras, tanto na banda de rodagem como nas laterais, formando uma barreira contra danos, com peso de 620 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.177, de 19/07/2023.
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