Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.176, de 02/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98176, DE 02 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/05/2019, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3924.90.00

Mercadoria: Chuveiro (ducha) em formato circular (20cm de diâmetro), de plástico, não elétrico, apresentado sem o tubo de alimentação de água, contendo elementos e vedação e fixação, respectivamente, de borracha e de metal.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018], e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.176, de 02/05/2019.
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