Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.173, de 29/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98173, DE 29 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/05/2019, seção 1, página 18)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1806.90.00

Mercadoria: Produto de confeitaria (peso líquido de 15g), constituído por chocolate ao leite com recheio de creme de avelã, acondicionado em embalagem com 1 ou 6 unidades, comercialmente denominado "Bombom recheado com creme extra cacau".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 18) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.173, de 29/04/2019.
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