Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.172, de 20/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98172, DE 20 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 11/07/2024, seção 1, página 52)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.99.90

Mercadoria: Parte de prensa, própria para exercer pressão longitudinal sobre a folha de papel em contato com o cilindro yankee em máquina para fabricação de papel tissue, utilizada no processo de desaguamento, capaz de aplicar cargas nominais variáveis de até 150 kN/m, constituída por sapata em bronze, placa intermediária, duas barras de carga e duas mangueiras infláveis, denominada comercialmente "acionador pneumático".

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.172, de 20/06/2024.
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