Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.171, de 20/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98171, DE 20 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 11/07/2024, seção 1, página 52)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8507.60.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Acumulador elétrico (bateria) de polímero de íon de lítio (LiPo 6S), recarregável, com capacidade de corrente de 5.880 mA, tensão de 26,1 V, peso de 685 g, vida útil de 400 ciclos, com sistema de controle de carga e temperatura, para uso em aeronaves não tripuladas (drones).

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.171, de 20/06/2024.
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