Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.171, de 13/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98171, DE 13 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia apresentada em forma granular, composta pela mistura de farinha de trigo e água, que passam por torrefação, moagem em moinho de martelo e peneiração, embalado em pacotes plásticos de 500 g, denominado comercialmente farinha de rosca.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 19.01), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 1901.90) e da RGC-1 (texto do item 1901.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.171, de 13/05/2021.
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