Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.170, de 12/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98170, DE 12 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Caixa acústica, contendo dois alto-falantes e placa amplificadora de som, potência 1700 W, capaz de reproduzir sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou dispositivo USB, apresentando função de rádio, com conexões bluetooth, USB, P2 e P10 para microfone, medindo 38 x 36,3 x 106,9 cm e pesando 17 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.27) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8527.9 e da subposição de 2º nível 8527.91.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.170, de 12/05/2021.
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