Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.170, de 13/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98170, DE 13 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 21)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Desumidificador de ar por processo físico-químico de absorção com cilindro higroscópico rotativo tipo "honeycomb", medindo 180 cm x 120 cm x 230 cm e pesando aproximadamente 670 kg, próprio para uso em conjunto com silo externo (não incluso na consulta) para a secagem de materiais plásticos granulados depositados no silo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.79), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8479.8 e da subposição de 2º nível 8479.89) e RGC 1 (textos do item 8479.89.9 e do subitem 8479.89.99) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.170, de 13/05/2020.
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