Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 19/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98169, DE 19 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 26/06/2024, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3921.12.00

Mercadoria: Laminados de polímeros de cloreto de vinila (PVC) micro alveolar com estampas diversas reforçados com matéria têxtil (falso tecido), apresentados em rolos de 50 m de comprimento por 1,35 m de largura.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 1 h) da Seção XI, Nota 3 do Capítulo 56, Nota 10 do Capítulo 39) e RGI 6, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 19/06/2024.
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