Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 25/07/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98169, DE 25 DE JULHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 22/08/2023, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8413.70.90

Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para bombeamento de polpa de celulose, destinada a processo de produção de celulose, formada principalmente por: uma bomba centrífuga de simples estágio com capacidade de vazão de 66.000 l/min, apresentada sem o motor de acionamento, com fluidizador de polpa integrado ao rotor; uma bomba de vácuo para degasagem forçada da polpa, apresentada sem o motor de acionamento; um tanque (tubo de sucção) para entrada de polpa; um tanque de vácuo para separação líquido/gás; duas bases metálicas e conexões hidráulicas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 25/07/2023.
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