Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 12/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98169, DE 12 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 21)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8432.39.90

Mercadoria: Máquina florestal autopropulsada sobre esteiras, destinada para plantação de mudas de eucaliptos em solo previamente preparado, com capacidade de plantação de 300 mudas por hora, medindo 590 cm x 843 cm x 318 cm e pesando aproximadamente 22,4 toneladas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.32), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8432.3 e da subposição de 2º nível 8432.39) e RGC 1 (texto do item 8432.39.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 12/05/2020.
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