Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.167, de 19/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98167, DE 19 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 26/06/2024, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Aditivo alimentar constituído por uma mistura de água potável, açúcar, polpa de fruta, amido modificado, aromatizantes e conservantes; apresentado na forma de líquido cremoso vermelho; utilizado para conferir sabor e cor característico de morango a leites fermentados, bebidas lácteas e queijo tipo petit Suisse; embalado em tambores de 25 kg.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.167, de 19/06/2024.
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