Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.167, de 05/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98167, DE 05 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4412.94.00

Mercadoria: Madeira estratificada com alma aglomerada, constituída de duas lâminas de pinheiro (pínus) com 0,7 mm de espessura cada, contendo entre elas, pelo processo de colagem, uma alma de painel de fibras de média densidade (MDF) ou de painel de partículas de média densidade (MDP), com forma retangular e espessura total de 2,5, 4,4 ou 14,4 mm.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.167, de 05/05/2020.
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