Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.166, de 30/08/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98166, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2022, seção 1, página 20)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3814.00.90

Mercadoria: Solvente orgânico constituído, em teor superior a 97%, por ésteres metílicos de ácidos graxos C16-18 e C18 insaturados (CAS nº 68919-53-9), resultantes de processo de transesterificação de óleo de soja, utilizado na formulação de defensivos agrícolas, apresentado na forma de um líquido amarelado, acondicionado em tanques ou tambores metálicos ou de plástico, contendo 170, 880 ou 20.000 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 10.923, de 2021, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.166, de 30/08/2022.
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