Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.165, de 25/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98165, DE 25 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/05/2019, seção 1, página 18)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.39

Mercadoria: Comutador de rede local (switch) 48 portas 10/100/1000 UTP, com capacidade de roteamento, também denominado "distribuidor de conexões de rede local".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.165, de 25/04/2019.
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