Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.163, de 30/08/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98163, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2022, seção 1, página 20)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3814.00.90

Mercadoria: Diluente orgânico constituído por ésteres metílicos de ácidos graxos C16-18 e C18 insaturados (CAS nº 67762-38-3), em teor superior a 99%, resultantes de processo de transesterificação de óleos, comercialmente identificado como "éster de ácido graxo"; um líquido incolor a amarelado indicado para ser utilizado como diluente não reativo na fabricação de sistemas de poliuretano mono e bicomponente, apresentado em tambor de plástico de 175 kg e frasco de vidro de 1 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.163, de 30/08/2022.
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