Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de 13/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98162, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 26/06/2024, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Ex Tipi: 02

Mercadoria: Hipoclorito de sódio (teor de 12% em peso) em solução aquosa, utilizado como desinfetante para limpeza de sonda de diluição de analisador de bioquímica clínica e imunoensaio, acondicionado em caixa de papelão contendo 2 frascos plásticos de 1,5 l cada um.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/TIPI-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de 13/06/2024.
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