Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de 30/08/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98162, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2022, seção 1, página 19)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3814.00.90

Mercadoria: Solvente orgânico constituído por ésteres metílicos de ácidos graxos C16-18 e C18 insaturados (CAS nº 67762-38-3), em teor superior a 99,5%, resultantes de processo de transesterificação de óleo vegetal, comercialmente identificado como "éster metílico do ácido oleico", um líquido amarelado com odor típico para ser utilizado em formulações diversas da indústria química, apresentado em recipientes com capacidade de 1.000 kg ou 20.000 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de 30/08/2022.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.