Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.161, de 04/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98161, DE 04 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3606.90.00

Mercadoria: Combustível sólido próprio para acender lenha ou carvão, constituído de álcool etílico, estearina de óleo de palma, hidróxido de sódio e corante, apresentado na forma de tablete redondo.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 2 do Capítulo 36 e da posição 36.06) e 6 (texto da subposição 3606.90.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.161, de 04/05/2020.
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