Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.161, de 17/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98161, DE 17 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5608.19.00

Mercadoria: Rede de matéria têxtil (polietileno), obtida por termossoldagem, de formato cilíndrico, fechada ou não em uma das extremidades, utilizada para embalagem e exposição de alimentos ou outras mercadorias sólidas.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.161, de 17/04/2019.
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