Solução de Consulta Cosit nº 98.159, de 05/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98159, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.89.90

Mercadoria: Máquina para projeção da suspensão de fibras celulósicas para a formação de folha de papel do tipo tissue, com vazão máxima de 118.600 l/min e jato com velocidade de 2.000 m/min, contendo mainfold cônico de entrada com sistema de recirculação de suspensão de fibras, gerador de turbulência com tubulação de diâmetro variável para defloculação da suspensão de fibras e difusor com saídas pentagonais e hexagonais para prevenção da formação de estrias e uniformização do perfil de folha, com bocal de projeção com largura de 5.837 mm, lábio inferior fixo e lábio superior móvel com ajuste do perfil transversal do jato por eixo excêntrico acionado por conjunto motorredutor e microajuste do perfil transversal por meio de hastes roscadas.

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma