Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de 30/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98158, DE 30 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.77

Mercadoria: Aparelho com dimensões aproximadas de 135x210,7x135 mm, concebido para comunicação com outros dispositivos eletrônicos por meio de conectividade sem fio WiFi (padrão 802.11ac) e Bluetooth, e reprodução de som por meio de alto-falante amplificado. Possui tecnologia de inteligência artificial e o aplicativo Google Assistente instalado, o que permite comandar a realização de tarefas do dia a dia por diversos dispositivos compatíveis, e também o acesso a informações disponíveis na internet, apenas com o uso da voz. É denominado comercialmente "alto-falante inteligente".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 5 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de 30/04/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.