Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.157, de 17/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98157, DE 17 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Haste de comando projetante, feita de alumínio, para janela do tipo maxim-ar, com componentes em nailon (peça de fixação, guia e manípulo), fixada por parafusos ou rebites na folha da janela para permitir sua abertura e seu fechamento, com limitação da abertura pelo comprimento dessa haste, apresentada em conjunto com os acessórios de fixação.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.157, de 17/04/2019.
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