Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 03/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98156, DE 03 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.70.00

Mercadoria: Dispositivo composto por 72 adaptadores ópticos SC/APC (ou SC/UPC), 72 extensões ópticas 2 mm SC/APC (ou SC/UPC) e 6 bandejas de emenda, com capacidade de 24 fusões por bandeja, próprio para instalação em racks, para organizar, proteger e distribuir fisicamente conexões ópticas em redes FTTx, denominado comercialmente "distribuidor interno óptico" (DIO).

Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 85) e RGI 6 (Nota 9 do Capítulo 85) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 03/06/2024.
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