Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 30/06/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98156, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 24/07/2023, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.421, de 2 de outubro de 2017.

Código NCM: 2106.90.30

Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, com 25 g de matéria proteica em uma porção de 29,2 g, constituída por proteína de soro de leite isolada hidrolisada, aromas naturais e artificiais, sal, sucralose, extrato de estévia e lecitina de soja, apresentada em embalagem plástica de 3 libras (1.342 g), comercialmente denominada "Suplemento proteico para atletas" ou "Hidrolyzed 100% Whey Protein Isolate".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

(Solução de Consulta Cosit nº 98421, de 02/10/17 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS EMENTA: - Vide)

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê