Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 28/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98156, DE 28 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 20/05/2020, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia similar ao queijo processado, pronta para consumo e apresentada em fatias, constituída de água, gordura vegetal hidrogenada, caseína, leite em pó desnatado, queijo fresco, amido e pequenas quantidades de sal, agentes acidificantes, estabilizantes e corantes, acondicionada em embalagem de plástico contendo 2,27kg, comercialmente denominada "preparado alimentício sabor cheddar".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 28/04/2020.
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