Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 17/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98156, DE 17 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Puxador de alumínio para aplicação em portas e janelas do tipo de giro ou de correr, mediante fixação por dois parafusos de aço inox.

Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 2 da Seção XV e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.156, de 17/04/2019.
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