Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.154, de 30/06/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98154, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 24/07/2023, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2933.29.99

Mercadoria: Diaminopropionoil tripetídeo-33 (CAS Nº 1199495-15-2) em solução aquosa contendo 0,5% do estabilizante 1,2-octanodiol (caprililglicol) (CAS Nº 1117-86-8), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, próprio para uso como ingrediente ativo em cosméticos e produtos para prevenir o envelhecimento da pele; na forma de um líquido translúcido incolor, acondicionado em bombona de plástico com 5 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a), d) e f); e Nota 3 do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.154, de 30/06/2023.
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