Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.154, de 03/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 91)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex-Tipi: Sem enquadramento.

Mercadoria: Artigo de plástico, em forma de T invertido, destinado a manter um espaçamento igual entre pisos cerâmicos no momento da colocação, utilizado em conjunto com uma cunha de plástico para nivelamento, medindo 5 cm na altura em uma base quadrada de 3,5 cm.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.154, de 03/11/2022.
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