Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.154, de 16/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98154, DE 16 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9018.39.99 sem enquadramento no Ex 01

Mercadoria: Tubos de plástico para coleta e transporte de amostras de sangue, estéreis e de uso único, para análise em soro, plasma ou sangue total em laboratórios, com um vácuo predeterminado para a extração do volume exato de sangue desejado, providos de tampas de segurança de polietileno, codificadas por cor de acordo com o grupo de anticoagulantes adicionado ou na cor branca se não contiverem aditivo, apresentados sem agulha, adaptador ou seringa.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 u) do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.154, de 16/04/2019.
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