Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.152, de 16/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98152, DE 16 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7001.00.00

Mercadoria: Cacos de formatos irregulares, com arestas cortantes, derivados de sucata de vidro previamente limpa, segregados em cinco tamanhos diferentes por meio de peneiras, submetidos a processo de eliminação do excesso de umidade em pontos de gás e acondicionados em "big bags" para serem utilizados como insumo nas indústrias cerâmica e vidreira.

Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.152, de 16/04/2019.
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