Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.151, de 30/06/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98151, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 24/07/2023, seção 1, página 70)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2940.00.99

Mercadoria: Composto à base de hidróxido férrico polimaltosado (CAS Nº 53858-86-9), apresentado na forma de pó marrom-escuro, utilizado como insumo farmacêutico ativo (IFA) na formulação de medicamento para o tratamento da anemia ferropriva, com teor de ferro de 38,17%, apresentado em tambor plástico contendo 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 c) do Cap. 29) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.151, de 30/06/2023.
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