Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.151, de 16/04/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98151, DE 16 DE ABRIL DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Suporte de liga de zinco (zamac 5), utilizado para diversos modelos de cortinas, apresentado com pintura eletrostática e acompanhado de parafuso de ferro, próprio para ser fixado na parede para apoiar o tubo que, por sua vez, sustenta a cortina. Na forma de uma haste e um apoio em formato de "U", em monobloco, apresentando uma abertura onde o tubo de cortina é acoplado.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.151, de 16/04/2019.
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