Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.150, de 29/05/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98150, DE 29 DE MAIO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.10

Mercadoria: Pão de forma, constituído de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, açúcar, sal, fermento biológico fresco, gordura vegetal, melhorador de farinha, emulsificantes e conservante, apresentado em embalagem de plástico, com peso líquido de 500 g.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.150, de 29/05/2024.
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